Confome a Lei nº. 9394/96 e o Decreto nº. 5.154/04, diferente dos cursos técnicos, os cursos livres não precisam de uma regulamentação específica. As escolas que oferecem cursos livres não estão sujeitas a autorização do MEC ou das secretarias estaduais de educação. A legislação brasileira regulamenta a categoria “Curso Livre” que atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho. Os cursos livres são chamados também de profissionalizantes.